Áreas públicas
São áreas que legalmente exigidas do loteador de entregar ao Município, representando parte da gleba a ser parcelada para que sejam instalados equipamentos públicos e comunitários, como praças, área de lazer, áreas verdes e áreas institucionais para a construção de escolas, unidades de saúde, repartições públicas, dentre outras.
Equipamentos públicos
Consideram-se equipamentos públicos, os equipamentos comunitários de educação, cultura, saúde, lazer e similares.


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